segunda-feira, outubro 06, 2003
quem vai esclarecer o povo?
Começou a ser debatida na Cimeira Intergovernamental da União Europeia a mal designada Constituição Europeia, quando não passa de um tratado, embora de características muito especiais. Independentemente da designação e, quiçá, do seu conteúdo, os seus objectivos são extremamente preocupantes.
O governo pelas palavras do primeiro-ministro pronunciadas em Roma afirmou que "muito provavelmente" os eleitores portugueses serão chamados às urnas para ratificar o tratado constitucional. Põe-se a questão de a sua aprovação por parte de Portugal poder vir a ser referendada, o que aconteceria pela primeira vez no que diz respeito a tratados europeus
O Presidente da República tem vindo a insistir na necessidade de que um eventual referendo sobre a futura Constituição Europeia seja antecedido de um debate para esclarecer "todas as preocupações". Aliás, o PR afirmou mais “uma percepção clara da diversidade das questões que estão em jogo permitirá uma participação informada e uma decisão consequente”.
Existem, como transparece destas posições defensivas, muitas preocupações em efectuar um referendo, sempre com a justificação de que o Povo não é participativo e de que o Povo não se encontra suficientemente esclarecido. Isto são palavras vãs... Um político da nossa praça já deixou cair a verdadeira razão dos temores quando afirmou: “No referendo há o perigo de ganhar o NÃO...".
Aliás, vozes conceituadas já se pronunciaram em relação a todo este imbróglio, pois é mais um tiro no escuro... que ninguém pode garantir onde nos conduzirá...
Alguns dos mais conceituados constitucionalistas têm-se pronunciado no sentido de que o tratado constitucional será superior às legislações nacionais, mas não às leis fundamentais de cada país. Contudo, isso não se deduz do texto do tratado.
As dúvidas continuam a ser muitas aos diversos níveis institucionais. Então, quem irá esclarecer o Povo?
O governo pelas palavras do primeiro-ministro pronunciadas em Roma afirmou que "muito provavelmente" os eleitores portugueses serão chamados às urnas para ratificar o tratado constitucional. Põe-se a questão de a sua aprovação por parte de Portugal poder vir a ser referendada, o que aconteceria pela primeira vez no que diz respeito a tratados europeus
O Presidente da República tem vindo a insistir na necessidade de que um eventual referendo sobre a futura Constituição Europeia seja antecedido de um debate para esclarecer "todas as preocupações". Aliás, o PR afirmou mais “uma percepção clara da diversidade das questões que estão em jogo permitirá uma participação informada e uma decisão consequente”.
Existem, como transparece destas posições defensivas, muitas preocupações em efectuar um referendo, sempre com a justificação de que o Povo não é participativo e de que o Povo não se encontra suficientemente esclarecido. Isto são palavras vãs... Um político da nossa praça já deixou cair a verdadeira razão dos temores quando afirmou: “No referendo há o perigo de ganhar o NÃO...".
Aliás, vozes conceituadas já se pronunciaram em relação a todo este imbróglio, pois é mais um tiro no escuro... que ninguém pode garantir onde nos conduzirá...
Alguns dos mais conceituados constitucionalistas têm-se pronunciado no sentido de que o tratado constitucional será superior às legislações nacionais, mas não às leis fundamentais de cada país. Contudo, isso não se deduz do texto do tratado.
As dúvidas continuam a ser muitas aos diversos níveis institucionais. Então, quem irá esclarecer o Povo?
