segunda-feira, dezembro 03, 2007
relembrar a banda do cidadão
Em “Tempos da Rádio” damos a conhecer hoje na Oficina das Ideias dois artigos publicados da secção “73/51 Força na PTT” da responsabilidade de Maria Teresa Reis, no jornal A Capital e que sublinha a importância que teve nas décadas de 80 e 90 do século passado as designadas “comunicações de todos”, a Banda do Cidadão (no Brasil Faixa do Cidadão).
Em 8 de Abril de 1982 era publicado:
“A Organização Cebeísta Portuguesa insiste junto do ICP (hoje ANACOM)
O Secretário-Geral da Comissão Instaladora da Federação Portuguesa da Banda do Cidadão (Comissão 3X3), ouvidos os seus consultores técnicos e jurídicos, oficiou o Instituto das Comunicações de Portugal no sentido de que este informasse a organização cebeísta do ponto da situação quanto às justas pretensões dos utentes, já formuladas oficialmente em Abril de 1991.
É o seguinte o conteúdo do ofício agora enviado à entidade da tutela da Banda do Cidadão em Portugal:
"Em ofício datado de 5 de Abril de 1991 enviou esta Federação a V. Ex.as. um conjunto de propostas de alteração ao Regulamento da Banda do Cidadão actualmente em vigor (decreto-lei n.º 153/89, de 10 de Maio) que consubstanciavam a posição dos utentes portugueses da Banda do Cidadão sobre um assunto, no qual são os principais interessados.
Pese o longo período que já transitou desde então, a colaboração desinteressada que os utentes organizados nas suas federações regionais sempre têm dado aos serviços e a justeza das questões apresentadas, tal ofício só mereceu de V. Ex.as. uma resposta acusando a recepção, cerca de dois meses depois e a promessa de que o assunto iria merecer a melhor atenção.
Os utilizadores do serviço da Banda do Cidadão, como devem calcular, não adormeceram sobre a referida promessa, aprofundaram o estudo da situação e não apresentam qualquer disponibilidade para aceitar pacificamente a chegada de 1 de Janeiro de 1993, data a partir da qual não seriam legalizados novos equipamentos CB com os modos de modulação de AM e SSB.
De salientar que os meios técnicos que pretendemos continuem a vigorar legalmente em Portugal já são praticados desde 1978, há catorze anos, portanto e que quando fossem totalmente abolidos teriam um uso de 22 anos, sem prejuízos para terceiros, antes pelo contrário, considerando a utilidade pública que a Banda do Cidadão em si envolve.
Acrescente-se, que como será do vosso conhecimento, ainda muito recentemente numa reunião do Comité RES do ETSI foi efectuada pela Federação Europeia da CB uma demonstração de compatibilidade electromagnética com resultados altamente positivos.
Nesse sentido solicitamos uma tomada de posição urgente sobre o assunto, na certeza de que não abdicaremos das condições técnicas que permitiram ao legislador considerar a Banda do Cidadão como "importante factor de desenvolvimento económico e social"."
Com data de 1 de Setembro de 1993 era publicado:
Em 8 de Abril de 1982 era publicado:
“A Organização Cebeísta Portuguesa insiste junto do ICP (hoje ANACOM)
O Secretário-Geral da Comissão Instaladora da Federação Portuguesa da Banda do Cidadão (Comissão 3X3), ouvidos os seus consultores técnicos e jurídicos, oficiou o Instituto das Comunicações de Portugal no sentido de que este informasse a organização cebeísta do ponto da situação quanto às justas pretensões dos utentes, já formuladas oficialmente em Abril de 1991.
É o seguinte o conteúdo do ofício agora enviado à entidade da tutela da Banda do Cidadão em Portugal:
"Em ofício datado de 5 de Abril de 1991 enviou esta Federação a V. Ex.as. um conjunto de propostas de alteração ao Regulamento da Banda do Cidadão actualmente em vigor (decreto-lei n.º 153/89, de 10 de Maio) que consubstanciavam a posição dos utentes portugueses da Banda do Cidadão sobre um assunto, no qual são os principais interessados.
Pese o longo período que já transitou desde então, a colaboração desinteressada que os utentes organizados nas suas federações regionais sempre têm dado aos serviços e a justeza das questões apresentadas, tal ofício só mereceu de V. Ex.as. uma resposta acusando a recepção, cerca de dois meses depois e a promessa de que o assunto iria merecer a melhor atenção.
Os utilizadores do serviço da Banda do Cidadão, como devem calcular, não adormeceram sobre a referida promessa, aprofundaram o estudo da situação e não apresentam qualquer disponibilidade para aceitar pacificamente a chegada de 1 de Janeiro de 1993, data a partir da qual não seriam legalizados novos equipamentos CB com os modos de modulação de AM e SSB.
De salientar que os meios técnicos que pretendemos continuem a vigorar legalmente em Portugal já são praticados desde 1978, há catorze anos, portanto e que quando fossem totalmente abolidos teriam um uso de 22 anos, sem prejuízos para terceiros, antes pelo contrário, considerando a utilidade pública que a Banda do Cidadão em si envolve.
Acrescente-se, que como será do vosso conhecimento, ainda muito recentemente numa reunião do Comité RES do ETSI foi efectuada pela Federação Europeia da CB uma demonstração de compatibilidade electromagnética com resultados altamente positivos.
Nesse sentido solicitamos uma tomada de posição urgente sobre o assunto, na certeza de que não abdicaremos das condições técnicas que permitiram ao legislador considerar a Banda do Cidadão como "importante factor de desenvolvimento económico e social"."
Com data de 1 de Setembro de 1993 era publicado:
““Rede 27 Rádio CB” uma noção a relembrar
A "Rede 27 Rádio CB", do Caparica CB, é a designação dada ao sistema de vigilância e alerta, para situações de emergência, que o Caparica CB tem a funcionar desde 1981.
Este sistema é baseado nas radiocomunicações utilizando a Banda do Cidadão e está implantado no designado "Perímetro da Caparica", que abrange em geral a zona da Costa Azul e, em particular, as áreas geográficas dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra.
Participam no funcionamento da "Rede 27 Rádio CB" todos os associados do Caparica CB, utilizando equipamentos de Rádio CB operados em base, móvel e portátil constituindo, assim, uma rede de comunicações rádio que, consoante as circunstâncias, funcionará como rede livre ou rede dirigida.
Está perfeitamente determinado o alcance de emissão/recepção de cada estação integrante da rede e a forma de fazer chegar uma mensagem urgente, o mais rápido possível e em condições de segurança, ao destino necessário, principalmente aos meios de socorro.
A forma de funcionamento da "Rede 27 Rádio CB" encontra expressão no conteúdo do "Plano Global de Emergência Rádio CB para o Perímetro da Caparica" que o Caparica CB edita desde 1982, do conhecimento de todos os associados e das entidades possuidoras dos meios de segurança e de socorro.”
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